[ { "title": "LEI N.º 884\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-07", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ\/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-884-2026-de-07-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI N.º 883\/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-07", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-883-2026-de-07-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI N.º 882\/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-07", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-882-2026-de-07-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 880\/2026DE 17 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-03-17", "excerpt": "“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÉ REAJUSTE SALARIAL DE 5,4%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-880-2026de-16-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 879\/2026DE 17 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-03-17", "excerpt": "“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629\/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 858\/2025”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-879-2026de-16-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI N.º 878\/2026", "date": "2026-03-10", "excerpt": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-878-2026\/" }, { "title": "LEI N.º 877\/2026", "date": "2026-03-10", "excerpt": "“EMENDA À LEI Nº. 829\/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA ESTABELECER CARGOS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-877-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 876\/2025DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-09", "excerpt": "“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-876-2025de-09-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N° 875\/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026", "date": "2025-11-18", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-875-2025-lei-orcamentaria-anual-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 874\/2025 – PLANOPLURIANUAL 2026-2029", "date": "2025-11-18", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-874-2025-planoplurianual-2026-2029\/" }, { "title": "LEI Nº 873\/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-22", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERA AS LEIS Nº 525\/2006, 670\/2015 E 786\/2021”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-873-2025-de-21-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 872\/2025,DE 21 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-22", "excerpt": "“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS ORGANIZADAS PARA […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-872-2025de-21-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 871\/2025DE 14 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-14", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-871-2025de-14-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 870\/2025,14 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-14", "excerpt": "“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA] E O PLANO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO [PTA] DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-870-202514-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 869\/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-07", "excerpt": "“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAETÉ – BAHIA, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA], O PLANO DE TRABALHO ANUAL [PTA], PLANO DE AÇÃO DE FLUÊNCIA – PERSPECTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-869-2025-de-07-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 867\/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025", "date": "2025-07-29", "excerpt": "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1°. Fica denominada de Praça Manoel Noronha de Souza a situada entre a Praça Antônio Bispo, a Avenida Central e a Avenida Manaus, no Povoado de Colônia. Art. 2°. O nome Praça Manoel Noronha de Souza deverá constar dos arquivos da Municipalidade já do ano de inauguração da referida […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-867-2025-de-29-de-julho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 866\/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025", "date": "2025-07-09", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-866-2025-de-08-de-julho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 865\/2025DE 11 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-13", "excerpt": "“ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-865-2025de-11-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 864\/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-03", "excerpt": "DENOMINA RUAS DO DISTRITO DO RUMO", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-864-2025-de-03-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 863\/2025DE 20 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-20", "excerpt": "“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 750\/2019”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-863-2025de-20-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 862\/2025DE 07 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-07", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E\/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-862-2025de-07-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 861\/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-06", "excerpt": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-861-2025-de-05-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 860\/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-05", "excerpt": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-103, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-860-2025-de-05-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 859\/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-25", "excerpt": "“ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-859-2025-de-25-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 858\/2025DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-25", "excerpt": "“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629\/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 848\/2024”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-858-2025de-25-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 857\/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-25", "excerpt": "“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÊ REAJUSTE SALARIAL DE 6,3%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-857-2025-de-25-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI (LOA) N° 856\/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-19", "excerpt": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itaetê para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-856-2024-de-19-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 855\/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024", "date": "2024-10-23", "excerpt": "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-855-2024-de-23-de-outubro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 854\/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – LDO – 2025", "date": "2024-08-27", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-854-2024-de-27-de-agosto-de-2024-ldo-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 852\/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024", "date": "2024-05-29", "excerpt": "“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS N.º 10.639\/03 E 11.645\/08 NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-852-2024-de-29-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 853\/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024", "date": "2024-05-29", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA – TBC DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-853-2024-de-29-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 851\/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024", "date": "2024-05-29", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES\/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITAETÊ E LEI FEDERAL N.º 14.254\/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-851-2024-de-29-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 850\/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024", "date": "2024-05-17", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-850-2024-de-16-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 849\/2024", "date": "2024-03-26", "excerpt": "O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º, I da Lei Municipal n.° 794\/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ……… I – Fica inserido […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-849-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 848\/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-19", "excerpt": "“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629\/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 822\/2023”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-848-2024-de-19-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 847\/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-19", "excerpt": "“ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-847-2024-de-19-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 846\/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-05", "excerpt": "“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-846-2024-de-05-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 845\/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-05", "excerpt": "“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 810, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.”", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-845-2024-de-05-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 844\/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024", "date": "2024-02-27", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N. 835\/2023, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ\/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-844-2024-de-27-de-fevereiro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 843\/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024", "date": "2024-02-20", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-843-2024-de-20-de-fevereiro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 842\/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024", "date": "2024-02-20", "excerpt": "“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAETÊ, BAHIA, A RECEBER EM DOAÇÃO VALOR EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-no-842-2024-de-20-de-fevereiro-de-2024\/" }, { "title": "LEI N.º 841\/2023", "date": "2023-12-20", "excerpt": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-841-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 840\/2023", "date": "2023-12-12", "excerpt": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-840-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 838\/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023", "date": "2023-11-07", "excerpt": "“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-838-2023-de-07-de-novembro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 837\/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023", "date": "2023-11-07", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-837-2023-de-07-de-novembro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 836\/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023", "date": "2023-10-31", "excerpt": "“REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394\/96, 13.005\/14 E 14.113\/20”, PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-836-2023-de-27-de-outubro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N. º 835\/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023", "date": "2023-10-17", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ\/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-835-2023-de-17-de-outubro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 834\/2023. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023", "date": "2023-09-21", "excerpt": "“DÁ OUTRO NOME À RUA QUE LIGA A AV. MAGALHÃES NETO À PRAÇA DO PAPELÃO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua que liga a Av. Magalhães Neto à Praça […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-834-2023-de-20-de-setembro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 833\/2023. DE 12 DE SETEMBRO DE 2023", "date": "2023-09-12", "excerpt": "“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DA ESCOLINHA VOVÓ ALICE, LOCALIZADO NA TRAVESSA VALDEMAR FERRARO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, À CASA DE CULTURA E CIDADANIA ROSA PRETA, AMIGOS DA TERRA”. O Prefeito Municipal de Itaetê, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz […]", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-833-2023-de-12-de-setembro-de-2023\/" }, { "title": "LEI N.º 831\/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.", "date": "2023-08-17", "excerpt": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br\/lei-n-o-831-2023-de-16-de-agosto-de-2023\/" } ]