2026-04-07“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-884-2026-de-07-de-abril-de-2026/2026-04-07“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-883-2026-de-07-de-abril-de-2026/2026-04-07“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-882-2026-de-07-de-abril-de-2026/2026-03-17“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÉ REAJUSTE SALARIAL DE 5,4%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-880-2026de-16-de-marco-de-2026/2026-03-17“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 858/2025”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-879-2026de-16-de-marco-de-2026/2026-03-10DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAShttps://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-878-2026/2026-03-10“EMENDA À LEI Nº. 829/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA ESTABELECER CARGOS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-877-2026/2025-12-09“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-876-2025de-09-de-dezembro-de-2025/2025-11-18https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-875-2025-lei-orcamentaria-anual-2026/2025-11-18https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-874-2025-planoplurianual-2026-2029/2025-10-22“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERA AS LEIS Nº 525/2006, 670/2015 E 786/2021”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-873-2025-de-21-de-outubro-de-2025/2025-10-22“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS ORGANIZADAS PARA […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-872-2025de-21-de-outubro-de-2025/2025-10-14“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-871-2025de-14-de-outubro-de-2025/2025-10-14“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA] E O PLANO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO [PTA] DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-870-202514-de-outubro-de-2025/2025-10-07“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAETÉ – BAHIA, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA], O PLANO DE TRABALHO ANUAL [PTA], PLANO DE AÇÃO DE FLUÊNCIA – PERSPECTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-869-2025-de-07-de-outubro-de-2025/2025-07-29DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1°. Fica denominada de Praça Manoel Noronha de Souza a situada entre a Praça Antônio Bispo, a Avenida Central e a Avenida Manaus, no Povoado de Colônia. Art. 2°. O nome Praça Manoel Noronha de Souza deverá constar dos arquivos da Municipalidade já do ano de inauguração da referida […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-867-2025-de-29-de-julho-de-2025/2025-07-09“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-866-2025-de-08-de-julho-de-2025/2025-06-13“ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-865-2025de-11-de-junho-de-2025/2025-06-03DENOMINA RUAS DO DISTRITO DO RUMOhttps://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-864-2025-de-03-de-junho-de-2025/2025-05-20“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 750/2019”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-863-2025de-20-de-maio-de-2025/2025-05-07“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-862-2025de-07-de-maio-de-2025/2025-05-06“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-861-2025-de-05-de-maio-de-2025/2025-05-05“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-103, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-860-2025-de-05-de-maio-de-2025/2025-02-25“ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-859-2025-de-25-de-fevereiro-de-2025/2025-02-25“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 848/2024”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-858-2025de-25-de-fevereiro-de-2025/2025-02-25“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÊ REAJUSTE SALARIAL DE 6,3%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-857-2025-de-25-de-fevereiro-de-2025/2024-11-19LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itaetê para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-856-2024-de-19-de-novembro-de-2024/2024-10-23PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-855-2024-de-23-de-outubro-de-2024/2024-08-27“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-854-2024-de-27-de-agosto-de-2024-ldo-2025/2024-05-29“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS N.º 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-852-2024-de-29-de-maio-de-2024/2024-05-29“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA – TBC DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-853-2024-de-29-de-maio-de-2024/2024-05-29“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITAETÊ E LEI FEDERAL N.º 14.254/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-851-2024-de-29-de-maio-de-2024/2024-05-17“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-850-2024-de-16-de-maio-de-2024/2024-03-26O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º, I da Lei Municipal n.° 794/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ……… I – Fica inserido […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-849-2024/2024-03-19“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 822/2023”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-848-2024-de-19-de-marco-de-2024/2024-03-19“ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-847-2024-de-19-de-marco-de-2024/2024-03-05“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-846-2024-de-05-de-marco-de-2024/2024-03-05“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 810, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.”https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-845-2024-de-05-de-marco-de-2024/2024-02-27“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N. 835/2023, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-844-2024-de-27-de-fevereiro-de-2024/2024-02-20https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-843-2024-de-20-de-fevereiro-de-2024/2024-02-20“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAETÊ, BAHIA, A RECEBER EM DOAÇÃO VALOR EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-no-842-2024-de-20-de-fevereiro-de-2024/2023-12-20AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-841-2023/2023-12-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-840-2023/2023-11-07“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-838-2023-de-07-de-novembro-de-2023/2023-11-07“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-837-2023-de-07-de-novembro-de-2023/2023-10-31“REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20”, PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-836-2023-de-27-de-outubro-de-2023/2023-10-17DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-835-2023-de-17-de-outubro-de-2023/2023-09-21“DÁ OUTRO NOME À RUA QUE LIGA A AV. MAGALHÃES NETO À PRAÇA DO PAPELÃO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua que liga a Av. Magalhães Neto à Praça […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-834-2023-de-20-de-setembro-de-2023/2023-09-12“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DA ESCOLINHA VOVÓ ALICE, LOCALIZADO NA TRAVESSA VALDEMAR FERRARO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, À CASA DE CULTURA E CIDADANIA ROSA PRETA, AMIGOS DA TERRA”. O Prefeito Municipal de Itaetê, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz […]https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-833-2023-de-12-de-setembro-de-2023/2023-08-17AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://prefeituraitaete.ba.portaliop.org.br/lei-n-o-831-2023-de-16-de-agosto-de-2023/