[
    {
        "numero": "894\/2026",
        "tipo": "Lei",
        "data": "20\/10\/2026",
        "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DE ITAETÊ – INTEGRAETÊ, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, METAS, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, PRINCÍPIOS DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n\n\nLei nº 894-2026 - Política EITIBaixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "Zenildo Matos de Oliveira Prefeito de Itaetê",
        "situacao": "Aprovado"
    }
]