PREFEITURA

Estrutura Organizacional

 

ÓRGÃO RESPONSAVÉL TELEFONE ENDEREÇO
       
Prefeitura Municipal de Itaetê Prefeito: Zenildo Matos de Oliveira (75) 99196 4928 Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Gabinete do Prefeito Chefe: Juliana Dos Santos (75) 99196 4928 Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Fundo Municipal de Educação Secretária: Ivanoilda Azevedo de Oliveira (75) 3320 2486 Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Fundo Municipal de Saúde Secretária: Ana Paula Ribeiro Viana de Andrade (75) 99233 6045 Av. Victal Chaves, , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Fundo Municipal de Assistência Social Secretária: Rosemeiry Ribeiro de Oliveira (75) 99165 5466 Trav. Cassiano Viana Dias, 24,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.

 

Secretaria de Administração

Secretário: Sandro Monteiro Cabral

(75) 99196 4928

 

Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Secretaria de Finanças Secretário: Victor Cauê Cardoso Queiroz (75) 99196 4928 Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária Secretário: Gerinaldo Conceição da Cruz (75) 33320 2610 Av. Dr. Inocêncio Monteiro, 220,  Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Secretária de Infraestrutura Secretário: Evanildo Andrade de Oliveira (75) 99196 4928 Av. Victal Chaves, 550, Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Secretaria de Transportes Secretário: Manoel Agileu Pinheiro (75) 99196 4928 Av. Victal Chaves, 550, Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura Secretário: Cristovem Marcos França Vieira (75) 99196 4928 Av. Magalhães Neto, 51, Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Procuradoria  Municipal Mateus de Jesus Barberino (75) 99196 4928 Rua das Algarobas, s/n , Centro,
CEP 46.790-000 Itaetê/Ba.
Ouvidoria Geral Anibal Soares Brito (75) 99196 4928 Av. Victal Chaves, s/n,  Centro,
CEP. 46.790-000 Itaetê/Ba.
Controladoria Geral Anderson Pereira da Silva (75) 99196 4928 Rua das Algarobas, s/n, Centro,
CEP. 46.790-000 Itaetê/Ba

 


 

Prefeitura Municipal de Itaetê

Responsavél: Zenildo Matos de Oliveira

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: gabinete@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

Competência/Atribuições: Competência do Órgão

 

Gabinete do Prefeito

Responsavél:  Chefe de Gabinete Juliana dos Santos

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: gabinete@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – Atuar na gestão dos atos administrativos que envolvam participação direta do Chefe do Poder Executivo;

II – Promover sempre a orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo acerca dos limites legais de sua atuação;

III – Promover a informação aos munícipes dos atos da gestão;

IV – Organizar as atividades do Poder Executivo, tanto as internas quanto as externas, principalmente no trato com outros poderes e órgãos públicos;

V – Organizar as atividades do Poder Executivo junto à população e sempre em abertura a ouvir as propostas dos diversos setores da sociedade;

VI – A elaboração e publicação de atos de competência exclusiva do Poder Executivo;

VII – Os demais atos formais em que o Município deva ser representados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.

 


 

Fundo Municipal de Educação

Responsavél:  Secretária Ivanoilda Azevedo de Oliveira 

Telefone:: 75 3320 2486

e-Mail: educacao@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 17:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas relativas à educação no âmbito de competência do Município;

II – atuar na organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

III – supervisionar os estabelecimentos integrantes do Sistema Municipal de Ensino;

IV – promover a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, e desenvolver ações voltadas à implantação gradativa do ensino em tempo integral;

V – promover a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

VI – promover programas suplementares, de material didático escolar e de transporte;

VII – promover levantamentos e censo escolar, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

VIII – propor, analisar e executar planos, programas e projetos na área educacional;

IX – promover a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais;

X – realizar a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;

XI – promover a permanente integração com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;

XII – promover a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;

XIII – executar e coordenar os serviços de merenda escolar;

XIV – auxiliar nas atividades de educação fiscal, consumerista e demais ações de conscientização;

XV – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas voltadas à juventude;

XVI – coordenar a articulação nas relações entre governo e juventude;

XVII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XVIII – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XIX – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XX – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem à promoção do esporte, da atividade física e do lazer, com meta no desenvolvimento humano e na melhoria da qualidade de vida da população;

XXI – organizar, coordenar e executar atividades desportivas, recreativas e de lazer;

XXII – incentivar e fomentar o esporte como forma de integração, educação, lazer e bem-estar social;

XXIII – atrair e apoiar eventos esportivos para Itaetê;

XXIV – promover o esporte de forma permanente, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de atuação;

XXV – apoiar os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte;

XXVI – promover a utilização adequada e fomentar novos espaços públicos destinados às atividades esportivas, recreativas e de lazer;

XXIX – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XXX – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 
 

Fundo Municipal de Saúde

Responsavél:  Secretária Ana Paula Ribeiro Viana de Andrade

Telefone:: 75 99233 6045

e-Mail: saude@itaete.ba.gov.br

Endereço: Av. Victal Chaves, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;

II – exercer as atribuições previstas no Sistema Único da Saúde – SUS;

III – coordenar e integrar ações e serviços de saúde pública voltados ao atendimento das necessidades da comunidade;

IV – regular as ações e serviços de saúde pública executados em sistema de parceria com a iniciativa privada;

V – implantar, manter e aprimorar sistemas de informações das ações e serviços de saúde no Município;

VI – realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica;

VII – atuar na promoção, desenvolvimento e execução de programas de medicina preventiva;

VIII – promover a integração com a União, com o Estado e com os Municípios vizinhos visando ao desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública;

IX – regular, controlar e fiscalizar alimentos, desde a fonte de produção até ao consumidor, em complementação à atividade federal e estadual;

X – avaliar e controlar contratos, convênios e instrumentos afins relativos à área da saúde;

XI – conservar e reparar as edificações do Município atinentes à sua atividade;

XII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XIII – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XIV – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XV – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XVI – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Fundo Municipal de Assistência Social  

Responsavél:  Secretária: Rosemeiry Ribeiro de Oliveira

Telefone:: 75 99165 5466

e-Mail: social@itaete.ba.gov.br

Endereço: Travessa Cassiano Viana Dias, 24,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de assistência social e habitação;

II – promover a política de desenvolvimento social de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais;

III – executar programas, projetos e ações que visem à melhoria das condições sociais, econômicas e sanitárias da comunidade em situação de vulnerabilidade social;

IV – coordenar programas de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – desenvolver mecanismos de proteção à família, à mulher, à infância, à adolescência e ao envelhecimento da população;

VI – promover o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

VII – promover ações que assegurem o pleno exercício da cidadania;

VIII – coordenar a execução da política de defesa dos direitos humanos e das minorias étnico-sociais;

IX – desenvolver, coordenar e apoiar programas, projetos e ações destinadas a facilitar o acesso da população à habitação de interesse social;

X – promover a integração, racionalização e otimização da infraestrutura básica e de equipamentos sociais;

XI – monitorar áreas públicas suscetíveis de invasões e áreas de risco;

XII – promover ações voltadas à ampliação do acesso ao mercado de trabalho;

XIII – coordenar e administrar o banco de materiais;

XIV – conservar e reparar as edificações do Município atinentes à sua atividade;

XV – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XVI – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XVII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XVIII – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XIX – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municipal de Administração  

Responsavél:  Secretário Sandro Monteiro Cabral

Telefone:: 75 99196 4928

e-Mail: adm@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Administração:

I – prover os meios administrativos necessários à atuação do Prefeito;

II – assessorar e apoiar tecnicamente o Prefeito, o Vice-Prefeito e as unidades administrativas;

III – assistir e assessorar o Prefeito nos assuntos de natureza institucional, política e administrativa;

IV – coordenar a representação institucional, política e administrativa do Prefeito;

V – dar suporte e assistência ao Prefeito nas relações oficiais entre o Poder Executivo e os demais poderes, entidades, órgãos, autoridades e com a população em geral;

VI – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas municipais, das ações de governo e das relações institucionais;

VII – coordenar o processo legislativo no âmbito do Poder Executivo e a interação com o Poder Legislativo;

VIII – produzir informações de natureza técnica e administrativa;

IX – promover a integração das ações da Administração Municipal;

X – coordenar as atividades de imprensa e comunicação social;

XI – coordenar as atividades de cerimonial e protocolo;

XII – coordenar as atividades de ouvidoria municipal;

XIII – coordenar os serviços relativos à Junta do Serviço Militar;

XIV – promover a articulação dos Conselhos Municipais;

XV – dar suporte e assistência à Controladoria-Geral do Município;

XVI – dar suporte e assistência aos atos de defesa civil;

XVII –  exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XVIII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XIX – gerir e coordenar as atividades da Guarda Municipal;

XX – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municipal de Finanças

Responsavél: Secretário Victor Cauê Cardoso Queiroz 

Telefone:: 75 99196 4928

e-Mail: fazenda@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas relativas às áreas econômica, financeira orçamentária, contábil e tributária do Município;

II – efetuar o pagamento, recebimento, guarda e movimentação de numerário e outros valores pertencentes ao Município;

III – proceder ao controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município;

IV – analisar as prestações de contas dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município;

V – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

VI – exercer a prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo;

VII – fornecer os subsídios e elementos necessários à elaboração das leis orçamentárias;

VIII – lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e demais receitas não-tributárias de competência municipal;

IX – gerenciar os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes;

X – decidir:

1.a) no âmbito de processos administrativo-tributários; e

2.b) na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão de parcelamento e outros benefícios fiscais definidos em lei;

XI – dar assessoria e consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como a orientar o atendimento ao contribuinte nessa área, visando ao exato cumprimento da legislação em vigor, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município;

XII – promover a cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos tributários e não-tributários municipais;

XIII – propor atividades que impulsionem a educação fiscal, servindo de instrumento de ligação entre o cidadão contribuinte e a Fazenda Municipal;

XIV – celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais objetivando o aprimoramento da fiscalização tributária, a racionalização de atividades e a integração dos dados econômico-fiscal;

XV – gerir a legislação tributária do Município estudando e sugerindo alterações na mesma com vistas a sua atualização e modernização;

XVI – fiscalizar as atividades econômicas no âmbito municipal;

XVII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XVIII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XIX – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XX – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária   

Responsavél:  Secretário Gerinaldo Conceição da Cruz  

Telefone:: 75 3320 2610

e-Mail: agricultura@itaete.ba.gov.br

Endereço: Av. Dr. Inocêncio Monteiro Souza, 220,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem ao desenvolvimento do meio rural e da população que nele vive, em especial, por meio da agricultura e pecuária;

II – atuar no fomento, incentivo, orientação e assistência técnica ao setor agrícola e pecuário do Município;

III – buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;

IV – disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento das cadeias produtivas;

V – incentivar e fomentar a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação em prol da agricultura, da pecuária e do desenvolvimento do meio rural;

VI – dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização;

VII – prestar serviços de mecanização aos agricultores e pecuaristas;

VIII – realizar a abertura, pavimentação e conservação de vias públicas rurais;

IX – estimular o agronegócio, novos canais de comercialização e o associativismo rural;

X – desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar;

XI – facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;

XII – estimular a qualificação dos produtores, em especial por meio de cursos, palestras, visitas técnicas e demais eventos;

XIII – fomentar a agroecologia;

XIV – gerir os serviços de inspeção agroindustrial de competência do Município;

XV – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XVI – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XVII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XVIII – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XIX – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municipal de Infraetrutura e Serviços Públicos

Responsavél:  Secretário Evanildo Andrade de Oliveira   

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: planejamento@itaete.ba.gov.br

Endereço: Av. Victal Chaves, 550,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem ao desenvolvimento econômico do Município por meio da indústria, do comércio, dos serviços, da ciência, da tecnologia e da inovação;

II – incentivar e fomentar o desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo;

III – incentivar a geração e a aplicação do conhecimento científico e tecnológico no desenvolvimento e crescimento dos empreendimentos econômicos;

IV – promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental, como na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do Município;

V – promover intercâmbio, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos relativos ao desenvolvimento econômico do Município;

VI – promover a implementação e a fixação de atividades de alta tecnologia no âmbito municipal, atuando em cooperação com as universidades, entidades públicas e privadas e com organismos internacionais;

VII – promover a permanente interação com os Municípios da região visando à concepção, promoção e implementação de políticas de desenvolvimento econômico regional, em especial as relacionadas às cadeias produtivas;

VIII – apoiar, fomentar e incentivar a promoção de eventos capazes de contribuir para o desenvolvimento de empreendimentos, com vistas ao crescimento econômico local;

IX – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas às atividades econômicas;

X – realizar a emissão de alvarás e autorizações para a execução das atividades econômicas;

XI – promover ações voltadas à ampliação do acesso ao mercado de trabalho;

XII – pesquisar e avaliar as áreas ou setores econômicos com maior potencial na geração de empregos e renda, e adotar medidas para o incentivo e desenvolvimento daqueles considerados estratégicos para o crescimento do Município;

XIII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XIV – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XV – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XVI – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XVII – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que visem ao desenvolvimento urbano e infraestrutura do Município;

XVIII – executar obras e serviços públicos municipais, bem como coordená-los, acompanhá-los, fiscalizá-los e recebê-los quando realizados por terceiros;

XIX – realizar a abertura, pavimentação e conservação de vias públicas municipais e logradouros públicos;

XX – conservar e reparar as edificações e obras pertencentes ao Município, quando estas não forem de competência específica das demais Secretarias;

XXI– manter, ampliar e conservar a iluminação pública;

XXII – executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros;

XXIII – realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais;

XXIV – administrar cemitérios e serviços funerários;

XXV – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XXVI – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XXVII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XXVII – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XXVIII – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municipal de Transportes

Responsavél:  Secretário Manoel Agileu Pinheiro  

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: transporte@itaete.ba.gov.br

Endereço: Av. Victal Chaves, 550,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Transportes:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de segurança, trânsito e mobilidade;

II –  garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio;

III –  propor e executar planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros;

IV – produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade, trânsito e mobilidade;

V – gerir e coordenar as atividades de vigia patrimonial e videomonitoramento do Município;

VI – articular, em sintonia com outros órgãos da Administração Pública e iniciativa privada, programas para redução da violência e da criminalidade e para promoção da cidadania;

VII – coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, observada a competência municipal;

VIII – gerir o sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário, visando agregar qualidade à mobilidade coletiva;

IX – regular, controlar e fiscalizar a operação do estacionamento rotativo nas vias públicas municipais;

X – desenvolver programas locais e participar de programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito;

XI – coordenar os sistemas de juntas administrativas;

XII – fiscalizar e avaliar os padrões de qualidade e de segurança do setor do transporte privado;

XIII – controlar as concessões, permissão e autorização do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente;

XIV – coordenar, executar e controlar convênios com órgãos federais e estaduais relativos ao setor do trânsito, transportes e mobilidade;

XV –  executar a segurança interna dos prédios públicos municipais;

XVI –  executar a segurança pessoal dos agentes públicos do administrativo municipal, quando em exercício da função pública e risco à integridade fisíca;

XVII – coordenar e executar a remoção de pessoas localizadas em áreas públicas invadidas;

XVIII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

IXX – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XX – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XXI – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XXII – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Secretaria Municpal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura

Responsavél:  Secretário Cristovem Marcos França Vieira  

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: sematuc@itaete.ba.gov.br

Endereço: Av. Magalhães Neto, 51,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura:

I – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas relativas à área de meio ambiente com vistas ao desenvolvimento sustentável;

II – promover a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso racional dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com os demais órgãos de governo e com a sociedade;

III – realizar o licenciamento ambiental, observadas as competências municipais;

IV – realizar a fiscalização ambiental;

V – promover a educação ambiental em conjunto com os demais órgãos governamentais e com a sociedade;

VI – gerir e fiscalizar os serviços da limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares;

VII – executar e coordenar os serviços de ajardinamento, poda, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos;

VIII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

IX – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

X – Promover atividades de integração da comunidade com os mais diversos setores da cultura regional;

XI – Fomentar entre as novas gerações o apreço pela diversidade cultural em suas diversas formas;

XII – Promover os festejos regionais e as riquezas que remontam à formação do Município, reconhecendo os valores culturais que aqui foram firmados;

XIII – Fomentar ações que promovam ainda mais o crescimento da atividade ecoturística no Município;

XIV – Promover ações de conscientização da população para preservação das belezas naturais do Município, bem como fomentar o aperfeiçoamento dos serviços locais a fim de atender aos turistas que se dirigem às belezas naturais locais;

XV – atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de turismo e cultura;

XVI – impulsionar ações que visem à integração das atividades do setor de turismo com a região;

XVII – atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no Município;

XVIII – articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior;

XIX – orientar e controlar a qualidade dos bens e serviços turísticos do Município;

XX – apoiar, fomentar e incentivar a promoção de eventos capazes de contribuir para a divulgação turística do Município e suas potencialidades;

XXI – promover convênios, parcerias e intercâmbio com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos relativos ao desenvolvimento turístico do Município;

XXII – estimular o pleno exercício dos direitos culturais e a democratização do acesso à cultura;

XXIII – incentivar a produção, a valorização e a difusão das diversas manifestações artístico-culturais;

XXIV – promover a proteção do patrimônio cultural;

XXV – organizar, promover e apoiar eventos e manifestações culturais e artísticas;

XXVI – auxiliar na viabilização de pontos de visitação turística no Município;

XXVII – promover a prática de turismo sustentável nas áreas naturais e estimular a prática de turismo rural;

XXVIII – elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência;

XXIX – exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios, contribuições ou subvenções do Município, nos assuntos de sua competência;

XXX – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XXXI – organizar os calendários de eventos do Município;

XXXII – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XXXIII – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento

XXXIV – assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

XXXV – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

 


 

Procuradoria Geral do Muncípio

Responsável:  Procurador Mateus de Jesus Barberino    

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: procuradoria@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcinamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições Compete à Procuradoria-Geral do Município:

I – representar o Município judicialmente e extrajudicialmente;

II – exercer a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo;

III – assistir, assessorar e representar o Prefeito no trato de questões jurídicas em geral;

IV – assistir, assessorar e representar o Prefeito perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas;

V – centralizar a orientação e o trato da matéria jurídica do Município;

VI – fixar a interpretação da Lei Orgânica Municipal, das leis e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

VII – emitir pareceres com força normativa e vinculante no âmbito da Administração Pública Municipal;

VIII – elaborar ou examinar anteprojetos de leis de iniciativa do Prefeito e minutas de decretos e outros diplomas normativos, bem como analisar os projetos de lei do Poder Legislativo, com vista à sanção ou ao veto do Prefeito;

IX – elaborar pareceres, pesquisas e estudos jurídicos em geral;

X – sugerir ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público;

XI – fixar medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;

XII – proceder à cobrança judicial da dívida ativa do Município;

XIII – zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade;

XIV – exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.

Parágrafo único. O Município poderá contratar serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídicas, nos termos dos arts. 13 c/c 25, da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como da Lei Federal n.º 14.133/2021 sempre que a necessidade impuser, inclusive em contratos de trato sucessivo, em reconhecimento à impossibilidade de um Procurador Geral poder assumir ao mesmo tempo todas as responsabilidades dispostas neste artigo.

 


 

Ouvidoria Geral do Municípios

Responsável:  Ouvidor Aníbal Soares Brito

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: ouvidoria@itaete.ba.gov.br

Endereço: Rua das Algarobas, s/n,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

Funcinamento: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições

A Ouvidoria Geral do Município de Itaetê é órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 3º, do artigo 37, da Constituição Federal

 


 

Controladoria Geral do Município

Responsável:  Controlador Anderson Pereira da Silva 

Telefone: 75 99196 4928

e-Mail: cgmitaete@gmail.com 

Endereço: Rua das Algarobas, s/n,  Centro, CEP: 46.790-000 Itaetê-Bahia.

FUNCIONAMENTO: segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00.

 

Competência/Atribuições

Compete à Controladoria Geral do Município, em especial, a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

 


 

História do Município

A origem de Itaetê remota aproximadamente no final do século XIX, de uma povoação de nome Tamanduá às margens do Rio Paraguaçu. Nos primeiros anos do século passado, foi construído um ramal de estrada de ferro até Tamanduá, fato que aos poucos foi desenvolvendo a localidade, mas foram os tropeiros que fizeram de Itaetê um importante centro comercial como ponto de apoio de tropas que vinham de diversas localidades do alto sertão e das lavras diamantina até a estação ferroviária.

O município de Itaetê foi criado pela Lei nº 1.497, de 25 de setembro de 1961, assinada pelo Governador da época Juracy Magalhães. A instalação do município se deu em 07 de abril de 1963, quando foi empossado a 1ª Câmara de Vereadores e o 1° prefeito, Sr. Waldemar Ferraro.

O território do novo município foi desmembrado de Andaraí.

O território, integrante do município de Andaraí, constituía a sesmaria “Iguaçu”, de propriedade de Cassiano Martins. Formou-se a povoação “Bandeira de Melo”, ligada à cidade de Cachoeira por estrada de ferro. Em 1921, Cassiano vendeu a sesmaria a um grupo belga que mudou a denominação para “Agrícola de Una S/A”. O prolongamento da linha de ferro até a pequena localidade “Tamanduá”, motivou o desenvolvimento deste terminal ferroviário. Formou-se um novo núcleo populacional. Mais tarde mudou-se a denominação para Itaeté. O topônimo, de origem indígena, significa “pedra duríssima”.

Significado do Nome

Língua Tupy-Guarany, que significa pedra dura.

Clima:
Seco sub-úmindo

Temperatura média:
23,3°

Aniversário da Cidade:
25 de setembro

Localização:
Centro Sul Baiano

Limites:
Andaraí, Nova Redenção, Iramaia, Marcionílio Souza, Boa Vista do Tupim e Ibicoara

Distrito:
Rumo

Povoados:
Bandeira de Melo, Almécega, Bananeiras e Colônia.

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