RESOLUÇÃO Nº 018/2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAETE PARA OQUADRIÊNIO 2024/2028 A Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, Quadriênio2024/2028, em conformidade com a legislação do CMDCA, Lei Municipal nº 727, de25 de Outubro de 2017, a Lei nº 821, de 21 de Março de […]
ERRATA DO DECRETO N.º 139/2023, PUBLICADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas em Lei, torna pública a seguinte ERRATA: RETIFICA O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DECRETO N.º 139/2023 Onde se lê: Art. 1.º… Parágrafo único. Ficam excetuados desse regime diferenciado os seguintes órgãos: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal […]