A presente licitação tem como objeto a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.