A Ouvidoria é o órgão responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer regime e deve receber, analisar e responder às manifestações em linguagem simples, clara, concisa e objetiva operando como ponte entre o cidadão e a municipalidade.
O usuário do serviço público pode se expressar por meio de elogios, reivindicações, requerimentos, denúncias, e, ainda, dar sugestões ou pedir informações acerca dos serviços prestados pelos diversos setores da administração municipal por intermédio da Ouvidoria.
Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública.
Reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Requerimento de adoção de providência por parte da administração.
Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.