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Título Data Resumo Anexos
DECRETO FINANCEIRO Nº 21 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 30/09/2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 770.000,00 (Setecentos e setenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) – 2º QUADRIMESTRE DE 2026 23/09/2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Setembro de 2025 até Agosto de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 4º BIMESTRE DE 2026 23/09/2026 BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Agosto) – 4º Bimestre de 2026
DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 23/09/2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 19 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 23/09/2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 910.000,00 (Novecentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – (RREO) – 3º BIMESTRE DE 2026 27/07/2026 BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Junho) – 3º Bimestre de 2026
DECRETO FINANCEIRO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026 17/06/2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.180.000,00 (Cinco milhões e cento e oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
LEI Nº 887/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 27/05/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 20 DE MAIO DE 2026 20/05/2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.937.000,00 (Um milhão e novecentos e trinta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 2º BIMESTRE/2026 20/05/2026 BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Abril) – 2º Bimestre de 2026