DETALHES DO CONTRATO​

034/2025

Contratado:
MALTEZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
07.607.788/0001-48
Nº do Contrato :
034/2025
Número Processo Administrativo :
201/2025
Nº do Processo Licitatório:
Valor:
1,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
06/05/2025
Data de Início da Vigência:
06/05/2025
Data Fim da Vigência:
06/02/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS VINCULADOS A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB, DEVIDOS PELA UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS, PARA APURAÇÃO DE VALORES REFERENTES A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDEF, BEM COMO A SUA UTILIZAÇÃO
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: