“REGULAMENTA O VALOR DA BOLSA ESTÁGIO DOS ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DO ENSINO MÉDIO REGULAR E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
