DETALHES DO CONTRATO​

001/2025

Contratado:
MALTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
07.607.788/0001-48
Nº do Contrato :
001/2025
Número Processo Administrativo :
002/2025
Nº do Processo Licitatório:
Valor:
13.000,00
Modalidade:
Não especificado
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
07/01/2026
Data de Início da Vigência:
07/01/2026
Data Fim da Vigência:
07/01/2027
Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM O ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NO QUE TANGE AS PERDAS E DESONERAÇÕES FINANCEIRAS CORRELACIONADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E AS DEMANDAS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VINCULADA AO ALUDIDOS FUNDOS MUNICIPAIS, DIANTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS MATERIALIZADOS PELA UNIÃO FEDERAL E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CORRELACIONADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO AO TCM/BA, TCE E TCU, EMENDAS PAP E MAC DO MUNICPIO DE ITAETÊ – BAHIA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Sim
Arquivo: