“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E BOLSAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, COM CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLCUSÃO, VALOR DE INCENTIVO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E BOLSAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, COM CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLCUSÃO, VALOR DE INCENTIVO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.