DETALHES DO CONTRATO​

146/2026

Contratado:
RAFAEL PEREIRA LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ :
48.656.902/0001-07
Nº do Contrato :
146/2026
Número Processo Administrativo :
165/2026
Nº do Processo Licitatório:
005/2026
Valor:
198.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
06/04/2026
Data de Início da Vigência:
06/04/2026
Data Fim da Vigência:
06/04/2027
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER A REALIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DEMANDAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL (LICITAÇÕES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ-BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Art. 74, INCISO III – alíneas “c” e “e” - da Lei 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: