“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.