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LEI Nº 879/2026DE 17 DE MARÇO DE 2026
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17/03/2026 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 858/2025”. |
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LEI N.º 878/2026
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10/03/2026 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI N.º 877/2026
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10/03/2026 |
“EMENDA À LEI Nº. 829/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA ESTABELECER CARGOS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 876/2025DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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09/12/2025 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N° 875/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
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18/11/2025 |
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LEI Nº 874/2025 – PLANOPLURIANUAL 2026-2029
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18/11/2025 |
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LEI Nº 873/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
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22/10/2025 |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERA AS LEIS Nº 525/2006, 670/2015 E 786/2021”. |
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LEI N.º 872/2025,DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
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22/10/2025 |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS ORGANIZADAS PARA […] |
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LEI N.º 871/2025DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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14/10/2025 |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 870/2025,14 DE OUTUBRO DE 2025
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14/10/2025 |
“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA] E O PLANO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO [PTA] DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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