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LEI Nº 861/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
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06/05/2025 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 860/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
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05/05/2025 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-103, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PORTARIA N.º 24/2025, DE 05 MAIO DE 2025
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05/05/2025 |
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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DECRETO Nº 043/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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29/04/2025 |
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 22 DE ABRIL DE 2025- CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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29/04/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00(Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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29/04/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.101.000,00(Um milhão e cento e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO Nº 042/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
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23/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DE 14 DE ABRIL 2025 – CMDCA
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23/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE TUTELAR SUPLENTE A DECISÃO CONSELHEIRO |
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DECRETO N.º 41/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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22/04/2025 |
“REGULAMENTA O VALOR DA BOLSA ESTÁGIO DOS ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DO ENSINO MÉDIO REGULAR E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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DECRETO N.º 40/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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15/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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