CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (PREFERENCIALMENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTAS POR LINHA E ROTAS ESPECÍFICAS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO, EM ITENS SEPARADOS, VEÍCULOS QUE ATENDAM A DEMANDA DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ- BA