“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais e,
Considerando o 7 de setembro, feriado cívico, na próxima quinta-feira;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretada a data de 08 de setembro, sexta–feira, como ponto facultativo ao serviço público municipal de Itaetê.
Art. 2º. Os serviços essenciais, a exemplo dos inerentes à Saúde e aos demais de mesma natureza não se encontram abarcados pelo presente Decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de hoje, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaetê, Bahia, em 05 de setembro de 2023.
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