ANDERSON QUEIROZ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das demais áreas da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Itaetê/BA, observadas as vagas descritas no Anexo I. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
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