INEXIGIBILIDADE Nº 050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2023
O Secretário de Finanças do Municipio de Itaetê – Bahia ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 050/2023, consequente do Processo Administrativo nº 202/2023, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APURAÇÃO (CÁLCULOS), LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO E RECUPERAÇÃO DO IRRF CONFORME IN RFB 2145/23 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA de acordo com o Art. 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contratado: DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 39.265.597/0001-31. Valor: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município. Data: 09/10/2023. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretário Municipal de Finanças de Itaetê.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Secretário de Finanças do Municipio de Itaetê, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, resolve homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 050/2023, tendo como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APURAÇÃO (CÁLCULOS), LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO E RECUPERAÇÃO DO IRRF CONFORME IN RFB 2145/23 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contratado: DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 39.265.597/0001-31. Valor: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município. Data: 09/10/2023. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretário Municipal de Finanças de Itaetê.
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE N° 108/2021 EXTRATO CONTRATO Nº 307/2023
O Secretário Municipal de Finanças de Itaetê, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação: Licitação: Processo Administrativo nº 202/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação Por Inexigibilidade N° 050/2023. Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APURAÇÃO (CÁLCULOS), LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO E RECUPERAÇÃO DO IRRF CONFORME IN RFB 2145/23 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA. Vigência: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contrato Nº 307/2023. Fornecedor: DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 39.265.597/0001-31. Data: 09/10/2023. Valor: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretário Municipal de Finanças de Itaetê.
