EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO ATO

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2023

O Secretario de Finanças do Municipio de Itaetê – Bahia ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2023, conseqüente do Processo Administrativo nº 193/2023, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA FINS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DESVIOS E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA de acordo com o Art. 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.  Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contratado: IMPULCETTO SERVIÇOS ELETRICOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 13.601.773/0001-75. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município da Concessionária de Energia Elétrica. Data: 05/09/2023. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretario Municipal de Finanças de Itaetê.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

O Secretario de Finanças do Municipio de Itaetê, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, resolve homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 047/2023, tendo como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA FINS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DESVIOS E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contratado: IMPULCETTO SERVIÇOS ELETRICOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 13.601.773/0001-75. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município da Concessionária de Energia Elétrica. Data: 05/09/2023. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretario Municipal de Finanças de Itaetê.

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE N° 108/2021 EXTRATO CONTRATO Nº 288/2023

O Secretario Municipal de Finanças de Itaetê, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação: Licitação: Processo Administrativo nº 193/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação Por Inexigibilidade N° 047/2023. Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA FINS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, DESVIOS E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA.  Vigência: 12 (doze) meses. Recurso Orçamentário: 2.007 – ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 15000000. Contrato Nº 288/2023. Fornecedor: IMPULCETTO SERVIÇOS ELETRICOS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 13.601.773/0001-75. Data: 05/09/2023. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município da Concessionária de Energia Elétrica. VICTOR CAUÊ CARDOSO QUEIROZ. Secretario Municipal de Finanças de Itaetê.
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