RESOLVE: Art. 1º. Conceder a LICENÇA UNIFICADA – (LU), válida pelo prazo de 03 (três) anos à Prefeitura Municipal de Itaetê-Ba, inscrita no CNPJ: 13.922.620/0001-20. Localizado no Sítio Bom Viver zona rural município de Itaetê, estado da Bahia, tendo em vista o processo administrativo 009/2023, para o projeto básico de rede de abastecimento de água, no Assentamento “Santo Claro”, empreendimento classificado como de pequeno porte, em conformidade com os planos, programas, relatório coordenadas geográficas Latitude: 12°56’57.09”S Longitude: 41°03’24.07W, e demais documentos apresentados, em consonância com a legislação vigente e as seguintes condicionantes”.
