Art. 1º. Conceder RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL – RLA, válida pelo prazo de 02 (dois) anos, a VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES, inscrita no CNPJ/MF sob nº, 28.254.992/0005-26 estabelecida na Av. Francisco Oliveira, S/N, Bairro Centro município de Itaetê, estado da Bahia, tendo em vista o processo administrativo Nº006/2024, para operar o empreendimento “POSTO COSTA DO DENDE X”, empreendimento classificado como de pequeno porte, em conformidade com os planos, programas, relatório e demais documentos apresentados, em consonância com a legislação vigente e as seguintes condicionantes:
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