Projeto Pedagógico de Ampliação Curricular e de Tempo de Estudo
RELATÓRIO
De acordo com a LDB 9.394/96, segundo orientações da UNCME/BA, a Secretaria
Municipal de Educação encaminhou a este Conselho aos seis dias do mês de setembro de
2023, para apreciação, análise e aprovação, a Portaria SME Nº 001/2023; de 24 de maio de
2023, a qual “dispõe sobre a implantação de Projeto Pedagógico de Ampliação Curricular e
de Tempo de Estudo, através de jornada Ampliada, nas unidades escolares de Sistema
Municipal de ensino de Itaeté nas turmas do 5º e 9º ano”; no ano letivo de 2023. Essa
proposta de reformulação resulta de estudos e discussões da equipe técnica e pedagógica da
Secretaria Municipal de Educação junto aos Conselhos Escolares, professores, pais e demais
membros que compõem a Unidade Escolar. Percebe-se que documento enviado
compromete-se com as exigências legais no tocante à exigência mínima de dias letivos, bem
como na promoção e oferta de atividades extracurrilares, que fomentem, sobretudo, a
permanência do aluno na escola com acesso a diversas modalidades de ensino, com acesso
aos jogos, cultura, esporte, artes e espaço efetivação dos direitos de aprendizagem em
Linguagens e Matemáticas oferecidas em contraturno. Percebe-se a preocupação com o
processo avaliativo, deliberando tempo exequível para as atividades e a busca por seletiva
de profissionais com aptidão. Observa-se a permanente preocupação com o cumprimento
legal das definições e propostas do Ministério da Educação; na busca pela escola de tempo
integral.
