“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES ADMISSIONAIS, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE ATESTADO DE APTIDÃO AO TRABALHO EMITIDO POR PROFISSIONAL MÉDICO ASSISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES ADMISSIONAIS, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE ATESTADO DE APTIDÃO AO TRABALHO EMITIDO POR PROFISSIONAL MÉDICO ASSISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.