DISPENSA AMBIENTAL Nº 002/2024
DECLARA: A implantação do Projeto de Piscicultura em Tanque Rede que será implantado no Rio Paraguaçu, com infraestrutura de (50 tanques rede de 2×2 = 4m3= capacidade de 200m3), (01 contêiner de 3×5=15m3), “suplemento alimentar ração AQUAMIX PR 300” é uma atividade que retrata a evolução da piscicultura no Brasil com diagnostico e desenvolvimento da cadeia produtiva da tilápia, com isso poder fortalecer essa cadeia produtiva da Piscicultura no município de Itaetê, tornando economicamente viável sustentável, que seja feito com respaldos nas leis ambientais vigentes , localizado na Barragem Bandeira de Melo – Zona Rural no município de Itaetê-Ba, sobre coordenada geográfica Latitude: 13° 02’08” S Longitude 40° 57’05” W. De acordo o art. 8º, com o novo Código Florestal Brasileiro que regulamenta atividade de baixo impacto ambiental em área de preservação Permanente (APP), ao meio biótico, os impactos ambientais são de baixa complexidade. O espaço não possui vegetação nativa, sendo inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto, conceder a DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA, válida pelo prazo de 02 (dois) anos, a SERGIO DA SILVA PEREIRA & LIDIA DOS SANTOS FERREIRA PINHO, porém, oportuno advertir da necessidade do cumprimento das condicionantes abaixo:
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