RESOLUÇÃO Nº 017/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAETE PARA O
QUADRIENIO 2024/2028

A Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, Quadriênio
2024/2028, em conformidade com a legislação do CMDCA, Lei Municipal nº 727, de
25 de Outubro de 2017, a Lei nº 821, de 21 de Março de 2023, atendendo ao que dispõe
a Lei 8.069/90, e o Edital/CMDCA nº 01/2023.


CONSIDERANDO o Edital/CMDCA nº. 016, de 02 de Outubro de 2023, que tornou
público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itaetê
— Ba, realizada no dia 01 de outubro de 2023:


RESOLVE:


Art.1º – Convocar os 05 (cinco) candidatos titulares eleitos como membros do conselho
tutelar, mandato 2024 a 2028, para participarem do processo de transição no período de
20 a 30/12/2023.

1º Ronilda Neves da Silva
2º Paulo Ricardo Gomes Oliveira
3º Jandson Santana Silva
4º Joelma de Brito Rocha
5º Daniela Silva dos Santos

Art.2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Pular para o conteúdo