CONTEXTUALIZAÇÃO E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Este Plano de Expansão de Matrículas da Educação Integral em Tempo Integral ( EITI), foi elaborado sob a luz das diretrizes da Resolução CIF Nº 23/2026, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), da Emenda Constitucional nº 135/2024 e da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036, Lei nº 15.388/2026). A concepção deste documento resulta da articulação técnica, logística e pedagógica de uma equipe multidisciplinar composta por consultores seniores do Ministério da Educação, engenheiro de produção e processos e coordenadores pedagógicos especialistas em educação integral.
