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LEI N.º 884/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026
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07/04/2026 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 883/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026
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07/04/2026 |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 882/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026
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07/04/2026 |
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 880/2026DE 17 DE MARÇO DE 2026
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17/03/2026 |
“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÉ REAJUSTE SALARIAL DE 5,4%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 879/2026DE 17 DE MARÇO DE 2026
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17/03/2026 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 858/2025”. |
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LEI N.º 878/2026
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10/03/2026 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI N.º 877/2026
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10/03/2026 |
“EMENDA À LEI Nº. 829/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA ESTABELECER CARGOS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 876/2025DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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09/12/2025 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N° 875/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
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18/11/2025 |
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LEI Nº 874/2025 – PLANOPLURIANUAL 2026-2029
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18/11/2025 |
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