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LEI N.º 853/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA – TBC DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 851/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITAETÊ E LEI FEDERAL N.º 14.254/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 850/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI N.º 849/2024
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26/03/2024 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º, I da Lei Municipal n.° 794/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ……… I – Fica inserido […] |
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LEI N.º 848/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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19/03/2024 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 822/2023”. |
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LEI N.º 847/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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19/03/2024 |
“ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 846/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
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05/03/2024 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 845/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
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05/03/2024 |
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 810, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.” |
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LEI Nº 844/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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27/02/2024 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N. 835/2023, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 […] |
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LEI Nº 843/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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20/02/2024 |
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