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LEI Nº 860/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025
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05/05/2025 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-103, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 859/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025 |
“ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI N.º 858/2025DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 848/2024”. |
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LEI N.º 857/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025 |
“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ITAETÊ REAJUSTE SALARIAL DE 6,3%, ALTERANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI (LOA) N° 856/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itaetê para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências. |
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LEI Nº 855/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024 |
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 854/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – LDO – 2025
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27/08/2024 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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LEI N.º 852/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS N.º 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 853/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA – TBC DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 851/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITAETÊ E LEI FEDERAL N.º 14.254/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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