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LEI (LOA) N° 856/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itaetê para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências. |
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LEI Nº 855/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024 |
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 854/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – LDO – 2025
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27/08/2024 |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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LEI N.º 852/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS N.º 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 853/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA – TBC DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI N.º 851/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
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29/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITAETÊ E LEI FEDERAL N.º 14.254/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 850/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI N.º 849/2024
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26/03/2024 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º, I da Lei Municipal n.° 794/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ……… I – Fica inserido […] |
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LEI N.º 848/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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19/03/2024 |
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 629/2012, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 822/2023”. |
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LEI N.º 847/2024 DE 19 DE MARÇO DE 2024
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19/03/2024 |
“ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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