| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2024 | 08/07/2024 | Art. 1º. Conceder a LICENÇA UNIFICADA– (LU), válida pelo prazo de 02 (dois) anos, a Jorge Luiz de Oliveira Estrela, inscrita no CPF sob nº, 163.229.165-72 Localizada na Fazenda Hawai município de Itaetê, estado da Bahia, tendo em vista o processo administrativo nº001/2024, para manutenção de pastagem para atividades de pecuária extensiva e agricultura irrigada, […] |