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LEI N.º 890/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026
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14/07/2026 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – PMEERQ, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAETÊ/BA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26-A DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – 2026/2028
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10/07/2026 |
APRESENTAÇÃO E BASE NORMATIVA O presente Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil foi elaborado para estruturar e organizar o atendimento da totalidade das crianças de 0 a 6 anos no município de Itaetê, Bahia. |
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PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – 2026-2028
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10/07/2026 |
CONTEXTUALIZAÇÃO E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Este Plano de Expansão de Matrículas da Educação Integral em Tempo Integral ( EITI), foi elaborado sob a luz das diretrizes da Resolução CIF Nº 23/2026, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), da Emenda Constitucional nº 135/2024 e da Meta 6 do Plano Nacional de […] |
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PORTARIA N.º 22/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026
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10/07/2026 |
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PORTARIA Nº 024, DE 09 DE JULHO DE 2026
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09/07/2026 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA N.º 23/2026,DE 08 DE JULHO DE 2026
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08/07/2026 |
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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DECRETO Nº 095/2026
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07/07/2026 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO DECÊNIO 2027-2037, DO MUNICÍPIO DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA. |
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DECRETO N.º 100/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026
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06/07/2026 |
Fica nomeada, a senhora Izanete Lobato Feitosa, para o Cargo de Coordenadora Técnica da Central de Marcação do município de Itaetê, Estado da Bahia. |
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DECRETO Nº 14 DE 01 DE JULHO DE 2026
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01/07/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.320.000,00 (Quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO N.º 99/2026DE 1º DE JULHO DE 2026
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01/07/2026 |
Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itaetê/BA, no dia 03 de julho de 2026 (sexta-feira). |
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