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LEI N.º 840/2023
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12/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ […] |
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DECRETO Nº 151/2023
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12/12/2023 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE IITAETÊ/BA, ATINGIDAS POR ESTIAGEM PROLONGADA |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2023
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11/12/2023 |
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, por intermédio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do Cofinanciamento Federal do – Sistema Único da Assistência Social-SUAS-ano 2022 |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2023
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11/12/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Federal ano 2024 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 103/2023 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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11/12/2023 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 102/2023 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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11/12/2023 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 864.000,00 (Oitocentos e sessenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2023
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07/12/2023 |
Dispõe sobre aprovação de Retificações Contábeis no Demonstrativo de Execução Físico-Financeira IGD-PBF, exercício 2021 . |
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AVISOS
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07/12/2023 |
AVISO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.003/2023 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura nos termos do Art. 49 “caput” da Lei 8.666/93, resolve ANULAR o Edital de Chamamento Público Nº 003/2023, cujo objeto versa sobre SELEÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO […] |
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PORTARIA N.º 57/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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30/11/2023 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 150/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
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30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BRIGADA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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