|
LEI N. º 835/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
|
17/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI N.º 834/2023. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
|
21/09/2023 |
“DÁ OUTRO NOME À RUA QUE LIGA A AV. MAGALHÃES NETO À PRAÇA DO PAPELÃO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua que liga a Av. Magalhães Neto à Praça […] |
|
|
LEI N.º 833/2023. DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
|
12/09/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DA ESCOLINHA VOVÓ ALICE, LOCALIZADO NA TRAVESSA VALDEMAR FERRARO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, À CASA DE CULTURA E CIDADANIA ROSA PRETA, AMIGOS DA TERRA”. O Prefeito Municipal de Itaetê, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, faz […] |
|
|
LEI N.º 831/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
|
17/08/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
