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DECRETO N.º 147/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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31/10/2023 |
“ESTABELECE REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS”. |
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LEI N.º 836/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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31/10/2023 |
“REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20”, PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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DECRETO N° 145/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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31/10/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ, ESTABELECE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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DECRETO N.º 144/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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31/10/2023 |
“INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ”. |
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DECRETO Nº 90 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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30/10/2023 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO Nº 89 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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26/10/2023 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO N. º 143/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 |
DETERMINA MEDIDAS URGENTES PARA COMBATE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NA ZONA RURAL E NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ. |
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PORTARIA Nº 55/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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19/10/2023 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 88 – SUPLEMENTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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17/10/2023 |
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI N. º 835/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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17/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLETIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, COM VISTAS A GARANTIR O PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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